Estado de direito e devido processo legal

Estado de direito e devido processo legal

Prof. Costa Machado

sinopse

O livro em questão se debruça sobre os fundamentos principiológicos do Estado de Direito, configurando-o como um Estado politicamente qualificado pela separação de poderes e pela democracia, juridicamente pela constitucionalidade e pela legalidade, e, humanitariamente, pelos direitos fundamentais. Principiologicamente estabelecido o Estado de Direito - liberal num primeiro instante, social num segundo e social e democrático hoje -, prossegue o autor com a demonstração de como tais fundamentos se relacionam com a metagarantia do due processo of law, para concluir o trabalho com o exame dos mais importantes princípios constitucionais do processo que dão corpo e expressão normativa ao mencionado devido processo legal,que a Constituição brasileira de 1988 consagrou, pela primeira vez, em seu art. 5º,inciso LIV.

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